CNPJ: 58.263.681/0001-60
Av. Camilo di Lellis, 633 sl 39 – Centro – Pinhais/PR
1. Objetivo
Esta política explica de forma clara e transparente quais dados coletamos e como utilizamos e protegemos as informações de nossos pacientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
2. Dados Coletados
Durante os atendimentos psicoterápicos, avaliações psicológicas e contato com nossa clínica, podem ser coletados:
• Dados pessoais: nome, data de nascimento, CPF, endereço, telefone, e-mail.
• Dados sensíveis: histórico clínico, informações psicológicas, registros de atendimentos, laudos, resultados de testes e dados de menores de idade.
• Dados de pagamento: informações bancárias ou de convênios.
• Dados de navegação: caso utilize nosso site, podemos coletar cookies e dados técnicos de acesso.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para:
• Prestação de serviços psicológicos (atendimento clínico e avaliação psicológica).
• Elaboração de relatórios, laudos e declarações.
• Cumprimento de obrigações legais e normativas (ex.: guarda de prontuários conforme Resolução CFP nº 001/2009).
• Contato com pacientes ou responsáveis para agendamento, confirmação e orientações.
• Encaminhamentos ou comunicação com outros profissionais ou instituições, mediante consentimento.
4. Bases legais utilizadas
O tratamento dos seus dados pode ocorrem com fundamento em:
• Execução de contrato (prestação de serviços psicológicos).
• Cumprimento de obrigação legal (ex.: prontuário obrigatório).
• Consentimento do paciente (para determinados tratamentos de dados sensíveis ou comunicações).
• Proteção da vida e saúde do paciente.
5. Armazenamento e Segurança
• Documentos físicos: guardados em armário trancado, com acesso restrito.
• Documentos digitais: armazenados em sistemas seguros, com senha individual e, quando possível, autenticação em dois fatores.
• Backup: realizado regularmente em ambiente protegido.
• Descarte de informações: documentos devem ser eliminados de forma segura (fragmentadora ou descarte digital criptografado) após prazo legal (cinco anos, segundo a Resolução CFP nº 001/2009).
6. Compartilhamento de Dados
• É vedado o compartilhamento de dados sem autorização do paciente ou responsável.
• O compartilhamento só poderá ocorrer:
– Com consentimento expresso do paciente ou responsável.
– Por obrigação legal.
– Para proteção da vida ou saúde do paciente.
7. Direitos dos Pacientes
Todo paciente (ou seu responsável) pode solicitar:
• Acesso a seus dados.
• Correção de informações incorretas.
• Revogação de consentimento.
• Exclusão de dados, quando permitido pela legislação.
8. Retenção dos Dados
• Prontuários devem ser mantidos por 5 anos após o término do atendimento, conforme Resolução CFP nº 001/2009.
• Após o prazo, os dados devem ser eliminados de forma segura.
• Demais dados administrativos: pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e contratuais.
9. Direitos do titular
Você tem direito de:
• Confirmar a existência de tratamento de dados.
• Solicitar acesso, correção ou atualização dos seus dados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar consentimento quando aplicável.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: contato@psicologiapinhais.com.br.
10. Governança e Responsabilidade
Encarregado de Dados (DPO), responsável por receber comunicações da ANPD e dos titulares:
Thaislaine Meire Souza dos Santos Klem
(41)99965-8379
E-mail: contato@psicologiapinhais.com.br
11. Revisão da Política
Esta política será revisada anualmente ou sempre que houver alterações legais ou normativas aplicáveis.
Última atualização: 5 de setembro de 2025 – Psicologia Pinhais Especialidades Integradas LTDA